LEGISLAÇÃO
a - Sobre a SEAP
a1 - instrução normativa seap 03 sobre o RGP
a2 - instrução normativa seap 09 de 28 de junho de 2005 – sobre a gratuidade da carteira de pescador.
b - Sobre meio ambiente
b1 - lei 3771 código florestal
b2 - decreto 28643 código de águas
c - Sobre previdência social
c1 - lei 8212 de 14/07/1991 custeio da previdência social
c2 - lei 8213 de 14/07/1991 benefícios da previdência social
c3 - decreto 3048 de 06/05/1999 regulamento da previdência social
c4 - instrução normativa inss dc n 118 de 14/04/2005 estabelece regras para benefícios
d - Sobre seguro desemprego
d1 - Lei 10.779, de 25/11/2003 sobre seguro desemprego
d2 - Resolução codefat nº 394, de 8 de junho de 2004, sobre seguro desemprego
e - Sobre associações, sindicatos
e1 - código civil
f - sobre reservas extrativistas
f1 - Lei 9985 de 18/07/2000: cria o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
f2 - Decreto 4340 de 22/08/2002: regulamenta o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
f3 - Lei 98897 de 30/01/1990: dispõe sobre as reservas extrativistas
g - Sobre quilombolas
g1 - decreto 4887 sobre terras quilombolas
h - Sobre terras públicas
h1 - decreto 3725 sobre terras da união |